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A comissão de ciência e tecnologia da Câmara dos Deputados aprova o PL 29
xxNa manhã de 2 de dezembro, o deputado federal Eduardo Gomes (PSDB/TO) presidiu mais uma reunião da comissão de ciência, tecnologia, comunicação e informática (CCTCI), na Câmara dos Deputados. Conforme a pauta, os deputados votariam a emenda do deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), que altera o Projeto de Lei 29/2007. Contudo, muitos deputados e associações do setor, como a Ancine e a Abert, ainda pediam explicações ou discordavam da emenda. “Era para ser uma votação”, disse Eduardo, “e não outra discussão.” Ele tentou retomar a votação três vezes, mas não conseguiu. Os deputados estavam dispostos a discutir 103 mudanças no projeto. Por fim, ele suspendeu a reunião.
xxDeixou os deputados e as associações discutirem a emenda durante a tarde e retomou a votação às 16 horas. Dessa vez, os deputados votaram. Já era noite quando, por unanimidade, eles aprovaram a maior parte da emenda de Paulo Lustosa. “Foi uma conquista”, diz Eduardo, “após três longos anos de espera.”
xxAo final da reunião, depois de ter aprovado o projeto e a emenda, os deputados lhe entregaram mais cinco propostas de mudanças ao PL 29; eles queriam mudar as normas pelas quais as empresas de TV por assinatura misturam programas brasileiros e estrangeiros. Como nenhuma delas alterava significativamente o PL 29, os deputados da CCTCI marcaram uma reunião extra para discuti-las, no dia 9, uma semana depois.
xxNenhuma das cinco propostas impedia que as operadoras de telefonia vendessem serviços de TV por assinatura, independente de qual tecnologia a ser usada para entregar programas de TV aos clientes. Contudo, até que elas possam entrar nesse mercado, o PL 29 ainda deve tramitar mais tempo no Congresso: duas comissões na Câmara dos Deputados, e depois o Senado. Para Eduardo, o PL 29 só vira lei na metade de 2010, e olhe lá.
xxCom a entrada das operadoras de telefonia, diz Eduardo, o número de assinantes de TV por assinatura, que hoje é de 7 milhões, aumentará. “Nos próximos anos, a infraestrutura para distribuir esses serviços deve aumentar em 25%.”
