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>> justiça - I
O Conselho Nacional de Justiça cria um cadastro nacional de bens apreendidos...

Toda vez que um processo chega a um tribunal estadual ou federal com qualquer bem material vinculado (como carros, casas, drogas, armas ou dinheiro), o juiz se torna responsável pelo bem até concluir o processo. Até poucos meses atrás, técnicos da justiça registravam os bens no próprio processo e, quando possível, guardavam os bens em depósitos do tribunal em que o processo seria julgado. Até o final do processo, muitos bens sumiam. "É uma reclamação frequente de todos", diz Daniel Castro Machado Miranda, gerente de projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que regula os tribunais de justiça do país.
Por uma recomendação do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (Gafi), desde 2007 Daniel se reúne com colegas do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e do próprio CNJ para resolver o problema. Eles queriam desenvolver um sistema em que os juízes dos três tribunais federais e 27 estaduais cadastrassem todos os bens apreendidos. Assim, cada tribunal prestaria contas ao CNJ pelos bens em seu poder. Durante um ano, Daniel e equipe levantaram os requisitos e desenvolveram um protótipo baseado do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), que ficou pronto em junho de 2008 e funciona via Internet. O mais difícil, diz Daniel, foi estabelecer as categorias para cadastrar os bens apreendidos. "É preciso cadastrar muitos detalhes sobre cada item."
Daniel testou o SNBA durante seis meses em dois tribunais: na segunda vara criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), cinco funcionários usaram o SNBA; e na segunda vara criminal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina), um funcionário usou.

>> justiça – II
... e, desde fevereiro, os juízes já cadastraram mais de 4 milhões de itens.

Em dezembro de 2008, Daniel já havia homologado todas as funções e tabelas do SNBA com os usuários dos dois tribunais de teste. Com isso, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, publicou a resolução nº 63, que obriga todos os tribunais a registrar os bens apreendidos de todos os processos no SNBA, por meio do portal do CNJ. Todos os tribunais deveriam cadastrar os primeiros bens no SNBA até 28 de fevereiro — o que só aconteceu em abril.
Ninguém no CNJ sabe quantos bens apreendidos serão cadastrados mas, até agora, os funcionários dos tribunais já cadastraram 4,7 milhões de bens vinculados a 111 mil processos no SNBA. O prazo para cadastrar todos os bens vinculados a processos ativos em 31 de dezembro de 2008 termina em 31 de julho; a partir de 2010, todas as informações sobre os bens apreendidos deverão estar atualizadas. Os funcionários do CNJ apresentarão os dados sobre o SNBA na próxima reunião com o Gafi.
Entre janeiro e março de 2009, os tribunais apreenderam 541 mil bens, no valor de $ 57 milhões. Para ajudar os tribunais a cadastrar os bens, Daniel tenta fechar parcerias com a polícia civil de cada estado. Como os policiais já cadastram os bens que apreendem ao registrar cada ocorrência, Daniel quer integrar o sistema da polícia com o SNBA. Assim, quando o processo chegar ao tribunal, os bens já estarão cadastrados na base de dados do SNBA. Até agora, Daniel já se reuniu uma vez com os técnicos da TI da Polícia Civil de São Paulo; eles comparam os campos do sistema da polícia com as tabelas de bens apreendidos do SNBA. "Só depois", diz Daniel, "vamos planejar como os sistemas serão integrados."