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>> por trás da lei – I
Técnicos da Secretaria de Saúde de São Paulo têm menos de 90 dias para criar sistemas...

No dia seguinte àquele em que o governador José Serra assinou a lei antifumo do Estado de São Paulo, Andre Luiz de Almeida recebeu o aviso: precisava construir um portal para a vigilância sanitária contratar os agentes que ajudariam na fiscalização. As contratações começavam naquele mesmo dia, sexta-feira, 8 de maio.
Andre, como diretor de tecnologia da Secretaria de Estado da Saúde, sabia que a lei previa a contratação de 600 fiscais do fumo, mas como o Centro de Vigilância Sanitária estava responsável pelo projeto, ele não se preocupou. "Mas o projeto ficou preso lá", diz Andre, e chegou de última hora no departamento de tecnologia da secretaria.
Na sexta-feira depois do almoço, Andre recebeu outro aviso: precisava ajudar a secretaria a receber denúncias de cidadãos, e a monitorar as denúncias e as fiscalizações. As informações sobre denúncias e sobre o andamento das averiguações ficariam disponíveis para os agentes da vigilância sanitária. Andre e sua equipe tinham menos de 90 dias para fazer tudo.
Os três técnicos viraram a noite de sexta para sábado construindo o portal que receberia as inscrições dos fiscais do fumo. Eles interligaram o portal ao sistema de recursos humanos da secretaria e da vigilância sanitária, pois a vigilância selecionaria os inscritos. Na manhã de sábado, o portal estava pronto. Os técnicos esperavam receber 9 mil inscrições por dia, mas nos primeiros dias receberam cerca de 16 mil inscrições.
Andre separou dois técnicos de infraestrutura para acompanhar o projeto do portal e adaptar os servidores para aguentar a quantidade de acessos. Eles conseguiram manter o portal funcionando.
As inscrições para fiscal do fumo terminaram em 15 de maio. Em junho, 500 fiscais foram treinados e formados. A lei nova começa a valer em 7 de agosto. Até lá, Andre precisa montar um call center e outro portal, desta vez para receber as denúncias da população.

>> por trás da lei – II
... e correm para criar um portal e um call center para as denúncias da população.

Qualquer pessoa poderá denunciar qualquer estabelecimento, bar, hotel, restaurante ou condomínio que permitir um cigarro aceso num lugar fechado. As denúncias poderão ser feitas pela Internet, por um telefone 0800 e até pelo Procon.
A dificuldade, diz Andre, é que mais de uma pessoa pode denunciar o mesmo local, mas um pode denunciar o local pelo nome, outro pelo endereço, e alguém certamente escreverá o nome ou o endereço errado. "Temos de condensar isso tudo para fazer o fiscal chegar até o local."
Ele quer centralizar as denúncias num sistema e fazer o sistema avisar automaticamente a vigilância sanitária, assim a agência manda fiscais logo para o local. Depois, ele precisa criar um sistema para a vigilância sanitária responder aos denunciantes.
O portal e o call center estarão abertos a toda a população de São Paulo, quase 40 milhões de habitantes. Mas Andre não acredita que o sistema receberá denúncias de tanta gente. "A opinião pública é dividida."
Antes do governador assinar a lei antifumo, os agentes da vigilância sanitária viajaram até Washington para ver como funciona uma lei semelhante. Os agentes da vigilância sanitária americana afirmaram que, no começo, quando a lei entrou em vigor, receberam denúncias de 5% da população, mas depois a taxa caiu. O número de denúncias, diz Andre, está relacionado com campanhas publicitárias.