TI&Governo

>> sucessão - I
Hugo Hoeschl, do Ciasc, deixa a presidência da Abep em março...

No dia 5 de março, Hugo Cesar Hoeschl, presidente do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc), participará da última reunião como presidente da Abep, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação. A reunião acontecerá em São Paulo e os diretores e presidentes dos departamentos de TI de todos os estados estarão presentes. É quando eles escolherão o novo presidente da Abep.Nas eleições da Abep, diz Hugo, ninguém se candidata para concorrer à presidência. “A sucessão é natural.” Durante a reunião, os associados avaliam uns aos outros e a si mesmos: cada um deles contribuiu com a programação do Seminário Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação para Gestão Pública (Secop)? Cada um deles se envolveu nas atividades da Abep? Qual deles tem feito o trabalho mais admirado, no estado em que trabalha? “Essa discussão gera um consenso sobre quem deve assumir.”

>> sucessão - II
... mas, antes de sair, pedirá isenção de impostos.

Alguns departamentos de TI do governo, diz Hugo, pagam impostos para funcionar, porque têm as palavras empresa ou companhia no nome. É o caso da Companhia de Processamentos de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) e outras dez empresas de TI estaduais (dos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe). Nos estados onde os departamentos de TI são chamados de secretarias, autarquias, institutos ou superintendências, os diretores não pagam impostos sobre os serviços que prestam; é o caso do departamento de TI de Roraima, chamado Secretaria Extraordinária de Tecnologia da Informação, e do Maranhão, chamado Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação e Integração.Os associados da Abep já discutiam há alguns anos o que esses 11 departamentos de TI precisavam fazer para se livrar de impostos. No final de 2008, diz Hugo, o assunto se tornou comum nos fóruns dos diretores administrativos e de finanças. Hugo pesquisou: a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) já acionaram o STF pelo mesmo motivo, isenção de impostos, e ganharam a causa.Então Hugo escreveu uma proposta, pediu a assinatura dos outros membros da Abep, obteve as assinaturas, e passou a proposta para o departamento jurídico. “Queremos que o STF reconheça que não se governa mais sem tecnologia e que, por isso, não há sentido em cobrar impostos das empresas de TI do governo.” É a primeira vez que a Abep entra com ação no STF para defender os interesses dos associados.