TI&Governo

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Técnicos do Senado lançam um portal com as leis brasileiras...

Quando uma pessoa busca na Internet a explicação sobre uma lei, ela recebe uma lista de portais para consultar. Se ela consultar “lei de proteção ao consumidor”, no Google, receberá uma lista com 932.000 portais, muitos deles com informações inúteis. Agora, graças aos técnicos do Senado Federal, as pessoas poderão consultar as leis numa espécie de Google das leis — o LexML Brasil.
O projeto começou nove anos atrás, quando técnicos do Senado procuravam uma maneira de organizar os documentos do próprio Senado. Eles testaram a linguagem XML; funcionou. Em 2002, publicaram a Constituição na versão XML. E, em 2005, começaram os trabalhos para levar o XML para fora do Senado.
Escreveram um cabeçalho padronizado para cada documento de lei e criaram o portal LexML Brasil (http://www.lexml.gov.br/). O portal não identifica o documento pelo endereço eletrônico (URL), como faz o Google, mas pelo cabeçalho e pelo nome (URN). “Quando uma pessoa buscar no portal a explicação sobre uma lei, ela receberá uma só resposta”, diz Carlos Magno, analista consultor do Senado. Se ela consultar “lei de proteção ao consumidor”, encontrará a lei em 56 lugares, separada por local, autoridade do governo, tipo de documento, ano e sigla.
O Senado faz o papel de resolvedor: os técnicos usam sistemas que funcionam como um servidor de nomes (DNS) para gerenciar todos os documentos. Os órgãos que participam do projeto são chamados de provedores: os técnicos desenvolvem sisteminhas para gerar o cabeçalho de cada documento e, usando um kit de sistemas do Senado, criam as tabelas de endereços (URL) e de nomes (URN) que serão usadas no LexML.
O portal será inaugurado oficialmente em 30 de junho, mas já conta com 91 mil documentos disponíveis para consulta — qualquer um pode consultá-los. Além dos do Senado, o portal traz os documentos da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia Geral da União, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Superior Trabalho, além da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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... e vários órgãos do governo apoiam a iniciativa, por vontade própria.

O LexML começa no governo federal, mas Carlos Magno espera que órgãos de outras esferas entrem no projeto — por iniciativa própria. Se uma lei obrigar os técnicos a publicar os documentos no portal, eles farão por obrigação; e o Senado terá de usar fiscais para garantir que a lei está sendo cumprida. Se eles participam por espontânea vontade, é mais fácil e mais barato. “À medida que os órgãos federais aderem ao portal, os estaduais também devem aderir e, talvez, até os municipais.” Por enquanto, apenas o município de São Carlos colocou as leis no portal.
Mas a iniciativa do LexML se espalha rápido. Até o final de maio, Magno e os outros técnicos que participam do projeto esperavam ter 700 mil documentos abertos ao público quando o portal fosse lançado. Hoje, eles esperam ter 1 milhão.
Em 2006, os técnicos o Senado Federal apresentaram o projeto aos gestores da TI Controle, uma comunidade que busca a eficiência da TI no governo. Desde então, os gestores da TI Controle passaram a apoiar o LexML; eles criaram um comitê para gerir as informações do portal. Vão definir, por exemplo, se um ministério deve ser classificado como Min., Min ou simplesmente ministério.
Em 2008, o LexML também entrou para a versão 4.0 da arquitetura e-Ping, que trata de padrões de interoperabilidade do governo eletrônico. O documento, publicado em 12 de dezembro, recomenda o LexML para identificar e organizar documentos legislativos e jurídicos.
Este ano, os técnicos da Câmara dos Deputados manifestaram o interesse de ser um espelho do Senado; assim, se os servidores do Senado caíssem, os da Câmara assumiriam. Os técnicos do Senado estudam o assunto.